Mais uma vez uma doce surpresa do governo. Desde a última sexta-feira (24) está disponível na página da Receita Federal na internet, o programa gerador da declaração. O contribuinte poderá enviar hoje (1°) a partir das 8h, a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano o sistema foi liberado mais cedo, uma forma encontrada para reduzir os transtornos de sempre.
De acordo com a Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A declaração também deverá ser preenchida, por quem obteve em quaisquer meses ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
Aos que optarem fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ou 20% da renda sujeita a imposto.
Também foram feitas correções nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.
A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.
A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, caso tenha direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.
Cabe a nós ficarmos atentos, pois a restituição só será incluída no lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração para corrigir o problema, pois o leão esta a solta e quer pegar você!
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